Decretos que reduzem IPI de carros e IOF sobre crédito são publicados

Alexandro Martello Do G1, em Brasília

Foi publicado nesta terça-feira (22) no "Diário Oficial da União" o decreto que reduz o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de carros. Também foi publicado nesta terça o decreto que trata da diminuição do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) para todas as operações de crédito de pessoas físicas.

O pacote de medidas para estimular o crédito no país foi anunciado nesta segunda-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A redução do IPI vale até 31 de agosto.

O objetivo é estimular a atividade econômica. "Estamos diante do agravamento da crise financeira internacional. E isto está trazendo problemas para os emergentes como um todo. Exige esforços redobrados para manter a taxa de crescimento em um patamar razoável (...) O governo tem de tomar medidas de estímulo para combater as consequências dos problemas trazidos pela crise financeira internacional", afirmou Mantega. Segundo ele, a renúncia fiscal das desonerações anunciadas (valor que o governo deixará de arrecadar) é de R$ 2,1 bilhões em três meses.

De acordo com o Banco Central, o nível de atividade econômica do país registrou queda pelo terceiro mês seguido, de 0,35%, em março deste ano, na comparação com o mês anterior. Com isso, o Índice de Atividade Econômica do BC, o IBC-Br, que é um indicador criado para tentar antecipar o resultado do PIB pela autoridade monetária, fechou o primeiro trimestre de 2012 com alta de 0,15% ante o trimestre anterior. Isso mostra desaceleração frente ao crescimento de 0,19% do terceiro para o quarto trimestre do ano passado.

IPI de automóveis
Para a aquisição de automóveis, as empresas que estão instaladas no Brasil terão seu IPI para carros de até mil cilindradas (1.0) será reduzido de 7% para zero até o fim de agosto deste ano. Para carros importados de fora do Mercosul e México, a alíquota cairá de 37% para 30%.

Para veículos de mil cilindradas (1.0) a duas mil cilindradas (2.0), a alíquota para carros a álcool e "flex" (álcool e gasolina), para empresas instaladas no Brasil, será reduzida de 11% para 5,5%. Para os carros importados, a alíquota será reduzida de 41% para 35,5%. Já para carros a gasolina de mil a duas mil cilindradas, o IPI cairá de 13% para 6,5% para carros produzidos no Brasil e de 43% para 36,5% para veículos de fora do Mercosul e México. No caso dos utilitários, a alíquota será reduzida de 4% para 1% (empresas instaladas no país) e, para carros importados, cairá de 34% para 31%.

Segundo Mantega, o setor privado se comprometeu a dar descontos sobre as tabelas em vigor. Segundo ele, os desconto será de 2,5% para carros de até mil cilindradas, de 1,5% para automóveis de mil a duas mil cilindradas e de 1% para utilitários e comerciais. O objetivo das medidas é reduzir, segundo Mantega, o custo dos carros em aproximadamente 10% nas revendedoras.

"Para o setor automotivo, estamos implementando as medidas financeiras. Os bancos privados e públicos se comprometeram em aumentar o volume de crédito; aumentar o número de parcelas. O financiamento terá mais parcelas, e também se comprometeram em reduzir a entrada para aquisição do bem, além de realizar redução do custo financeiro, ou dos juros do empréstimo", afirmou Mantega.

Alta da inadimplência
Dados do BC mostram que, em março, a inadimplência para compra de veículos, que registra atrasos superiores a 90 dias, atingiu a marca de 5,7%, o maior valor de toda a série histórica, que começa em junho de 2000. Em fevereiro deste ano, a inadimplência destas operações estava em 5,5%. Com isso, os bancos puxaram o freio na concessão de novos financiamentos neste ano. 

"As medidas anunciadas, sem dúvida, atendem à demanda do setor. A indústria está com estoques muito altos", afirmou o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini, após o anúncio.

Liberação de compulsórios para carros
Além de baixar o IPI para compra de veículos e de reduzir do IOF sobre todas as operações de crédito para pessoas físicas, o governo também anunciou a liberação de parte dos depósitos compulsórios (recursos ficam retidos no BC para controlar a inflação) para estimular o crédito para a aquisição de veículos. 

"O BC vai liberar compulsório para viabilizar um volume maior de crédito nessas atividades e para reduzir o custo do crédito. Vai reduzir o compulsório para esta carteira de financiamento, para aumentar o volume do crédito e baixar o custo", declarou Mantega.

Nesta segunda, o Banco Central informou que foi aprovada uma circular que altera a regra dos depósitos compulsórios (que ficam retidos no BC para controlar a inflação) sobre recursos a prazo, permitindo que as instituições financeiras utilizem aproximadamente R$ 18 bilhões a mais para a realização de novas operações de crédito para financiamento de automóveis e de veículos comerciais leves. Esse montante representa, ainda de acordo com a autoridade monetária, cerca de 10% do total de crédito concedido ao segmento.

Linhas de crédito para investimentos
Para novos investimentos das empresas, o ministro Mantega informou que as linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão menores. O financiamento para pré-embarque de exportações, por exemplo, passará de 9% para 8% ao ano. Para compras de ônibus e caminhões, está sendo reduzida de 7,7% para 5,5% e, para compra de máquinas e equipamentos para produção, os juros estão caindo de 7,3% para 5,5% ao ano. No caso do Proengenharia, a taxa passou de 6,5% para 5,5% ao ano.

Prefeitos cobram Dilma, que é vaiada ao falar de royalties

A presidente Dilma Rousseff ouviu nesta terça-feira duras cobranças de prefeitos que foram a Brasília pedir um "novo pacto federativo" e chegou a ser vaiada ao contrariar, em discurso, o pleito da plateia para modificação das regras de distribuição dos royalties do petróleo.

Dilma, que pediu aos prefeitos que fossem "estadistas" e pensassem no país, reconheceu que há desajustes no modelo tributário vigente e afirmou que seu governo decidiu agir de forma "específica", depois do fracasso de tentativas anteriores de se fazer uma reforma tributária ampla. Ela citou especificamente a taxas que incidem sobre insumos básicos.

"Eu acho que de fato existe uma distribuição e uma tributação inadequada no Brasil... Se a gente for ver que nós tributamos insumos fundamentais, por exemplo, para o desenvolvimento do país. Eu não conheço muitos países que tributam energia elétrica, nós tributamos", afirmou a presidente durante abertura da 15a Marcha a Brasília, que reuniu mais de 3 mil prefeitos.

A fala fez parte de uma nova menção da presidente de que a carga tributária é um dos três entraves imediatos para o crescimento do país -os outros dois são taxas de juros finais altas e câmbio sobrevalorizado.

A presidente citou como passo importante da mudança tributária no país a aprovação da Resolução 72 pelo Congresso, que unifica a alíquota de ICMS de produtos importados.

"Todos nós sabemos como foi difícil aprovar a 72, por quase um milímetro nós não aprovamos a 72. E a 72 é uma das coisas mais absurdas que o país praticava, incentivo à importação contra a produção local. Era como se o país estivesse valorizando o trabalho dos chineses", disse ela.

Pouco antes, em discurso, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkosky, listou uma série de demandas dos prefeitos e fez duras críticas ao governo federal e também ao Congresso, que aprova gastos que sobrecarregam as cidades, segundo ele. Como exemplo, citou a "proliferação dos pisos", como o do magistério e de carreiras na área da saúde.

"Nenhum prefeito é contra o piso, mas precisa ser um piso que possamos cumprir", disse Ziulkosky.

Ele listou ainda a demora nos repasse dos restos a pagar, o não-pagamento da dívida da União com os municípios e a divisão desigual dos royalties do petróleo e chegou a dizer que a relação entre cidades e União "não é de parceria", mas "de montaria".

"O que aquele município fez para ter aquele petróleo? Ninguém está mexendo em contrato. Queremos honrar todos os contratos, o que estamos discutindo é a apropriação do produto do contrato", declarou.

A resposta de Dilma veio ao final do evento. A plateia pediu que ela comentasse o tema e ela avisou que eles "não iam gostar" do que ela falaria.

"Não acreditem que vocês conseguirão resolver a distribuição (dos royalties) de hoje para trás. Lutem pela distribuição de hoje para frente", disse Dilma, que acabou sendo vaiada.

Já ao defender que se estude as causas que levam os prefeitos a serem enquadrados da Lei de Responsabilidade Fiscal, por não terem recursos municipais para cumprir com todas as exigências legais, Dilma foi aplaudida.

Segundo o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, João Coser, "ser prefeito hoje é quase um gesto heroico".

Dilma anunciou a distribuição de retroescavadeiras para municípios com até 50 mil habitantes ainda neste ano e voltou a falar sobre o compromisso de seu governo com a primeira infância, citando programa social para esta faixa etária que foi lançado na segunda-feira e prevê abertura de novas vagas em creches para crianças carentes.

Por Ana Flor

Juros podem até cair, mas em ritmo menor,Cortes virão com parcimônia, potencialmente com recuos de 0,25 ponto porcentual

A ata do encontro do Comitê de Política Monetária (Copom), realizado na semana passada e divulgada nesta quinta-feira, sacramentou a extensão da queda dos juros básicos da economia e retirou o compromisso em manter o tabelamento da Selic ligeiramente acima do mínimo histórico. A taxa está hoje em 9% ao ano. Mas os cortes virão com parcimônia, potencialmente com recuos de 0,25 ponto porcentual, embora existam divergências quanto à dosagem. Essa é a interpretação de três fontes - um economista, um operador e um executivo do mercado financeiro que já acompanhou de perto as decisões do colegiado em gestões anteriores.

O Banco Central avisou na ata que uma queda adicional da taxa básica de juros (Selic) deve ser conduzida com "parcimônia". No encontro da semana passada, o Comitê reduziu a Selic em 0,75 ponto porcentual, de 9,75% para 9%. "Mesmo considerando que a recuperação da atividade vem ocorrendo mais lentamente do que se antecipava, o Copom entende que, dados os efeitos cumulativos e defasados das ações de política implementadas até o momento, qualquer movimento de flexibilização monetária adicional deve ser conduzido com parcimônia", diz o documento.

"Parcimônia quer dizer 0,25 ponto porcentual (pp). Moderado é 0,50 pp", comentou a fonte que já esteve próxima das decisões do Copom em uma gestão anterior à do atual presidente do BC, Alexandre Tombini. Essa fonte vê uma sequência de 0,25 pp de cortes da Selic.

"O Bacen sacramentou a extensão da queda dos juros. Mas mantemos nosso cenário de corte de 0,50 ponto porcentual para o encontro de maio", disse o economista-chefe da Prosper, Eduardo Velho, por meio do sistema de mensagem eletrônica AE Chat, da plataforma de notícias AE BroadCast.

"Análise crua indica movimentos de 0,25 ponto porcentual. Entre zero e dois cortes, dependendo dos dados", comentou um operador de uma grande seguradora estrangeira que atua no segmento de DIs na BM&FBovespa.

Riscos

Na ata, o Banco Central alertou que continuam elevados os riscos associados ao processo de "desalavancagem" dos bancos, das famílias e dos governos nos principais blocos econômicos. De acordo com o documento, o Copom avalia que a desaceleração da economia brasileira no segundo semestre do ano passado foi maior do que se antecipava e que eventos recentes indicam postergação de uma solução definitiva para a crise financeira europeia. "Esses e outros elementos, portanto, compõem um ambiente econômico em que prevalece o nível de incerteza muito acima do usual", diz a ata.

Na avaliação dos integrantes do Copom, o cenário prospectivo para a inflação, desde sua última reunião, manteve sinais favoráveis. O Comitê ressalta também que, no cenário central com que trabalha, a taxa de inflação posiciona-se em torno da meta em 2012, de 4,5%.

Da Agência Estado

Mantega anuncia prorrogação de IPI menor para linha branca Redução do IPI terminaria no final deste mês.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta segunda-feira (26) que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os produtos da linha branca – como geladeiras, fogões e máquinas de lavar – será prorrogada até junho. A medida, anunciada em dezembro de 2011, valeria apenas até o final deste mês.

"A contrapartida da indústria é a manutenção do emprego. Não pode haver demissões de trabalhadores nestes setores", afirmou Mantega.

No caso do fogão, a alíquota do tributo passou, em dezembro, de 4% para zero. Para a aquisição de geladeiras, o tributo foi reduzido de 15% para 5% e, para as máquinas de lavar, passou de 20% para 10%. Para tanquinhos, o IPI recuou de 10% para zero. Os produtos beneficiados são aqueles com selo "A" de qualidade energética.

Há duas semanas, no entanto, Mantega havia indicado que o IPI reduzido não deveria ser prorrogado. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o ministro chegou a recomendar que os consumidores que desejassem adquirir produtos da linha branca o fizessem até o fim deste mês. "Dura até o fim do mês [o IPI reduzido]. Quem tiver que comprar, vá comprar", disse ele na ocasião.

Móveis, laminados, luminárias e lustres
Além da prorrogação do IPI menor para a linha branca, Mantega também anunciou que serão reduzidas as alíquotas do imposto incidentes sobre toda a linha de móveis, de 5% para 0; de laminados (pisos), de 15% para 0; papel de parede, de 20% para 10%; e de luminárias e lustres, de 15% para 5%.

De acordo com o ministro, as novas desonerações, válidas também até o final de junho, deverão ser publicadas em edição extra do Diário Oficial ainda nesta segunda-feira e entram em vigor no mesmo dia.

De acordo com o ministro, o setor de móveis, que não tinha se beneficiado da desoneração concedida à linha branca, estava “reclamando um pouco”. "Os consumidores poderão aproveitar os preços menores que eu espero que as empresas estejam praticando", disse.

A expectativa do ministro é que a prorrogação da desoneração da linha branca, mais as novas medidas, representem uma renúncia fiscal de R$ 489 milhões.

Com a prorrogação do IPI reduzido para a linha branca, Mantega espera, inclusive mais contratações. "O setor vai continuar produzindo mais. Teve uma boa demanda nesses três primeiros meses, e eu espero que isso continue nesses próximos três meses, de modo que haverá manutenção do emprego e eu espero que eles empreguem mais trabalhadores", disse.

"Esses setores todos estarão estimulados a manter a mão de obra, portanto não deve haver nenhuma dispensa de trabalhadores e até dever haver novas contratações, porque as encomendas devem aumentar", disse.

Sobre os novos setores escolhidos para uma desoneração, Mantega disse que o governo tem priorizado os setores que perderam dinamismo, tiveram redução de vendas, e aqueles que "têm impacto importante na produção e no emprego" e gerem um "efeito multiplicador na indústria".

Empresários e Dilma
Na última quinta-feira (22), a presidente Dilma Rousseff se reuniu no Palácio do Planalto com um grupo de 28 dos maiores empresários e banqueiros do país para um encontro com a finalidade de discutir o investimento da indústria no setor produtivo do país.

Mantega disse que, durante a reunião, empresários e governo trataram de “desafios” que o país enfrenta para continuar crescendo num cenário de crise econômica internacional e aumento da concorrência externa sofrida pelas empresas nacionais.

De acordo com o ministro, os empresários apontaram o câmbio (valorização do real frente a dólar, que tira a competitividade dos produtos brasileiros), alta carga tributária e a infraestrutura deficiente como três dos grandes problemas a serem enfrentados para evitar o processo de desindustrialização do país, já anunciado pelo governo.

Histórico
A redução do IPI para a linha branca já tinha sido feita em 2008, na primeira etapa da crise financeira e, posteriormente, foi revertida. Em dezembro de 2011, foi novamente implementada, como parte de um pacote de medidas para estimular os empréstimos dos bancos para a população e, consequentemente, aumentar o consumo das famílias, em meio à desaceleração da economia brasileira devido à crise financeira internacional.

O varejo já vinha pedindo ao Ministério da Fazenda a prorrogação da redução do IPI . O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) defende que o governo estenda a medida por mais nove meses, até o final de 2012, de forma a garantir a manutenção do atual nível de vendas e estimular a indústria.

Darlan Alvarenga Do G1, em São Paulo

Diferença entre exportações e importações dos sete dias úteis de março é positiva em US$ 260 milhões

Brasília – A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 260 milhões nos sete dias úteis das duas primeiras semanas de março, segundo dados divulgados hoje (12) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O saldo positivo é resultado das exportações de US$ 6,527 bilhões e importações de US$ 6,257 bilhões.

A média diária de embarques externos de março ficou em US$ 931 milhões. Nas compras internas, a média diária registrada ficou em US$ 893,9 milhões.

Quando comparado ao mesmo período de 2011, os embarques externos aumentaram 1,4%, e as importações avançaram 5,8%. No acumulado do ano, as exportações somam US$ 40,686 bilhões e as importações registram US$ 40,003 bilhões. O superávit se mantém positivo em US$ 683 milhões.

As exportações melhoraram por conta do aumento de vendas de produtos básicos (+5,7%), principalmente algodão em bruto, petróleo em bruto, carnes de frango e suína. Em contrapartida, houve queda nas exportações de semimanufaturados (-3,8%) e manufaturados (-2,9%).

Do lado das importações, aumentaram, principalmente, as compras de adubos e fertilizantes (+63,1%), instrumentos de ótica e precisão (+22,3%), produtos farmacêuticos (+22,0%), químicos orgânicos e inorgânicos (+17,9%), siderúrgicos (+13,2%), borracha e obras (+9,5%) e equipamentos mecânicos (+8,1%).

Luciene Cruz

Repórter da Agência Brasil

Edição: Lana Cristina