O ministro José Antonio Dias
Toffoli, do Supremo Tribunal
Federal (STF), concedeu 72 horas
para que a Câmara dos
Deputados preste
esclarecimentos sobre a
Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) nº 33/2011,
que submete as decisões da
Corte ao Congresso.
Toffoli é relator de mandado de
segurança impetrado pelo PSDB
e pelo PPS. Os partidos são
contrários à proposta que
aumenta de seis para nove o
número mínimo de ministros do
STF que seria necessário para
tornar inconstitucional uma lei
aprovada pelo Congresso.
O prazo terá início quando a
Câmara for notificada. Caso a
notificação não aconteça hoje, as
72 horas vão ser contabilizadas
na semana que vem, já que o
prazo é interrompido no fim de
semana.
As explicações devem ser
prestadas pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), que
aprovou a PEC, e pela Mesa da
Câmara. As informações vão
servir para o STF julgar a
medida. A Advocacia-Geral da
União (AGU) também vai ser
ouvida pelo STF.
Ao contrário de Gilmar Mendes,
que ao suspender a tramitação
de projeto de lei que restringia a
atuação de novos partidos
afirmou que os deputados
“rasgaram a Constituição”,
Toffoli tem sido mais comedido
nos recentes embates entre o
STF e o Congresso. Nessa
quinta-feira, o ministro avaliou
que “não há crise entre os
Poderes”. Para Toffoli, os
debates entre o STF e o
Congresso significam que “os
Poderes estão funcionando
normalmente”.
A assessoria da Câmara
informou que ainda não foi
notificada.
A inflação oficial do País, calculada pelo do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), subiu em ritmo maior em setembro e registrou variação de 0,57%, a maior para o mês em nove anos, segundo informações do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (5).Em 2003, o índice registrado em setembro foi de 0,78%.A alimentação foi a grande vilã do bolso do consumidor em setembro, sendo responsável pela maior alta, de 1,26%. A aceleração do IPCA foi de 0,16 ponto percentual em relação a agosto, quando o índice foi de 0,41%. Na comparação com setembro do ano passado, a taxa era de 0,53%. No acumulado do ano, ou seja, de janeiro a setembro, a inflação é de 3,77%, abaixo dos 4,97% referentes ao mesmo período de 2011. Já nos últimos 12 meses, o índice acumulado é de 5,28%. O tomate, até então o carro-chefe das altas dos preços nos últimos meses, reverteu a tendência de aumento. Porém, outros alimentos influenciaram o índice, sendo que o principal foram as carnes. Com os preços elevados em 2,27%, exerceram o maior impacto no IPCA. Produtos básicos da alimentação como o arroz, subiram 8,21%, em média. O preço do pãozinho também ficou mais salgado (3,17%), assim como o frango (4,66%). As principais altas foram a da batata inglesa (21,61%), da cebola (16,81%) e da mandioca (11,26%).
Mais influências
Além de alimentação e bebidas, outros sete grupos apresentaram alta nos preços — a única exceção foi o ramo de transportes, com queda de 0,08%. O aumento do custo das tarifas de energia elétrica e do aluguel residencial pressionou o grupo habitação, que acelerou de 0,22% para 0,71% em setembro.
Os gastos pessoais também apresentaram elevação, de 0,42% em agosto para 0,73% em setembro, provocada pelas despesas maiores com recreação (de –0,54% para 0,79%) e dos empregados domésticos (de 1,11% para 1,24%).
Roupas e calçados exigiram mais dinheiro da carteira do brasileiro em setembro uma vez que a coleção primavera-verão chegou às lojas. Com isso, a inflação passou de 0,19% para 0,89%.
Artigos de residência subiram em ritmo menor, de 0,40% em agosto para 0,18% em setembro. As despesas com saúde e cuidados pessoais também desaceleraram, de 0,53% em agosto para 0,32% em setembro, sobretudo pelos preços dos remédios, que praticamente não subiram (variação de 0,48% para 0,03% em setembro).
Educação passou de uma variação de 0,51% para 0,10%. Já as despesas com comunicação saíram de uma deflação de 0,01% para aceleração de 0,03%.
Já a queda nos transportes tem como responsáveis os carros usados (de 0,15% para -1,62%), o conserto de automóveis (de 0,67% para –0,55%) e a gasolina (de –0,09% para –0,13%).
Diante da dificuldade que a economia brasileira vem mostrando em deslanchar e dos dados fracos de atividade, o mercado reduziu a projeção sobre a Selic neste ano e cortou pela sexta semana seguida a perspectiva para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com relatório Focus do Banco Central divulgado nesta segunda-feira (18), analistas agora preveem que a taxa básica de juros do país terminará 2012 em 7,50%, depois de cinco semanas estimando 8%.
Para o PIB, o mercado reduziu a previsão de crescimento de 2,53% para 2,30%. Com isso, os agentes econômicos continuam estimando que o crescimento em 2012 ficará abaixo do já fraco desempenho do ano passado, quando a expansão foi de apenas 2,7%.
Para 2013, as previsões agoram apontam para um PIB crescendo 4,25%, depois dos 4,30% da semana anterior. Já para a Selic no período, o mercado não mudou suas contas, prevendo a taxa encerrando o ano a 9%.
Diante do ritmo lento da atividade no Brasil, a equipe econômica já abandonou a previsão inicial de crescimento de 4,5% do PIB para este ano e fala em algo em torno de 3%.
O PIB cresceu apenas 0,2% no primeiro trimestre do ano comparado com os últimos três meses de 2011, mostrando que a economia brasileira ainda patinava. O pior cenário é na indústria, cuja produção registrou a segunda queda seguida em abril, ao recuar 0,2% frente a março.
Com isso, o governo tem se esforçado para fazer a atividade econômica no país voltar a crescer com mais vigor, adotando novas medidas de incentivo. A última foi dada na semana passada, quando anunciou uma linha de crédito de R$ 20 bilhões para que os Estados possam realizar investimentos em infraestrutura.
O BC, por sua vez, também tenta ajudar nessa recuperação, ao ter reduzido a Selic em 4 pontos percentuais desde agosto passado, para a mínima recorde de 8,50% ao ano atualmente.
A ata da última reunião do Copom mostrou que a autoridade monetária continuou indicando que deve fazer novos cortes na taxa básica de juros do país com "parcimônia."
Inflação
Diante de sinais de arrefecimento da inflação nas últimas semanas, o mercado continuou reduzindo suas estimativas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no final deste ano, que passou de 5,03% para 5%. Para 2013, a expectativa foi cortada de 5,60% a 5,54%.
Na sexta-feira, a Fundação Getulio Vargas (FGV) informou que o Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) desacelerou em junho para 0,73%, ante alta de 1,01% no mês passado.
Outro sinal de perda de força dos preços foi o IPCA de maio, cuja alta desacelerou a 0,36% em maio, após subir 0,64% em abril.
Ainda segundo o Focus, a taxa de câmbio prevista pelo mercado para o fim de 2012 agora é de R$ 1,95 por dólar, frente a R$ 1,90 por dólar na semana passada.
O mercado financeiro reduziu mais uma vez a projeção de alta do IPCA em 2012. Nesta semana, a mediana das expectativas para a inflação oficial neste ano recuou de 5,03% para 5,00%, de acordo com a pesquisa Focus divulgada na manhã desta segunda-feira pelo Banco Central. Há quatro semanas, a estimativa para a inflação oficial era de 5,21%. Com o movimento, o número se aproxima cada vez mais do centro da meta de inflação, que prevê IPCA de 4,50%, com margem de dois pontos para cima ou para baixo.
Para 2013, após três semanas sem alteração, a projeção caiu de 5,60% para 5,54%. Há um mês, estava em 5,60%.
A projeção de alta da inflação para os próximos 12 meses seguiu a mesma tendência e caiu de 5,50% para 5,49%, conforme a projeção suavizada para o IPCA. Há quatro semanas, estava em 5,51%.
Nas estimativas do grupo dos analistas consultados que mais acertam as projeções, o chamado Top 5 da pesquisa Focus, as previsões para o IPCA não mudaram. Para 2012 no cenário de médio prazo, o número seguiu em 5,02%. Para 2013, a previsão dos cinco analistas manteve-se em 5,50%. Há um mês, o grupo apostava em altas de 5,22% e 5,80% para cada ano, respectivamente.
Entre todos os analistas ouvidos pelo BC, a mediana das estimativas para o IPCA em junho de 2012 recuou de 0,23% para 0,21%, abaixo do 0,28% previsto há um mês. Para julho, a expectativa seguiu em 0,20%, ante 0,23% de quatro semanas atrás.
Foi publicado nesta terça-feira (22) no "Diário Oficial da União" o decreto que reduz o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de carros. Também foi publicado nesta terça o decreto que trata da diminuição do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) para todas as operações de crédito de pessoas físicas.
O pacote de medidas para estimular o crédito no país foi anunciado nesta segunda-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A redução do IPI vale até 31 de agosto.
O objetivo é estimular a atividade econômica. "Estamos diante do agravamento da crise financeira internacional. E isto está trazendo problemas para os emergentes como um todo. Exige esforços redobrados para manter a taxa de crescimento em um patamar razoável (...) O governo tem de tomar medidas de estímulo para combater as consequências dos problemas trazidos pela crise financeira internacional", afirmou Mantega. Segundo ele, a renúncia fiscal das desonerações anunciadas (valor que o governo deixará de arrecadar) é de R$ 2,1 bilhões em três meses.
De acordo com o Banco Central, o nível de atividade econômica do país registrou queda pelo terceiro mês seguido, de 0,35%, em março deste ano, na comparação com o mês anterior. Com isso, o Índice de Atividade Econômica do BC, o IBC-Br, que é um indicador criado para tentar antecipar o resultado do PIB pela autoridade monetária, fechou o primeiro trimestre de 2012 com alta de 0,15% ante o trimestre anterior. Isso mostra desaceleração frente ao crescimento de 0,19% do terceiro para o quarto trimestre do ano passado.
IPI de automóveis Para a aquisição de automóveis, as empresas que estão instaladas no Brasil terão seu IPI para carros de até mil cilindradas (1.0) será reduzido de 7% para zero até o fim de agosto deste ano. Para carros importados de fora do Mercosul e México, a alíquota cairá de 37% para 30%.
Para veículos de mil cilindradas (1.0) a duas mil cilindradas (2.0), a alíquota para carros a álcool e "flex" (álcool e gasolina), para empresas instaladas no Brasil, será reduzida de 11% para 5,5%. Para os carros importados, a alíquota será reduzida de 41% para 35,5%. Já para carros a gasolina de mil a duas mil cilindradas, o IPI cairá de 13% para 6,5% para carros produzidos no Brasil e de 43% para 36,5% para veículos de fora do Mercosul e México. No caso dos utilitários, a alíquota será reduzida de 4% para 1% (empresas instaladas no país) e, para carros importados, cairá de 34% para 31%.
Segundo Mantega, o setor privado se comprometeu a dar descontos sobre as tabelas em vigor. Segundo ele, os desconto será de 2,5% para carros de até mil cilindradas, de 1,5% para automóveis de mil a duas mil cilindradas e de 1% para utilitários e comerciais. O objetivo das medidas é reduzir, segundo Mantega, o custo dos carros em aproximadamente 10% nas revendedoras.
"Para o setor automotivo, estamos implementando as medidas financeiras. Os bancos privados e públicos se comprometeram em aumentar o volume de crédito; aumentar o número de parcelas. O financiamento terá mais parcelas, e também se comprometeram em reduzir a entrada para aquisição do bem, além de realizar redução do custo financeiro, ou dos juros do empréstimo", afirmou Mantega.
Alta da inadimplência Dados do BC mostram que, em março, a inadimplência para compra de veículos, que registra atrasos superiores a 90 dias, atingiu a marca de 5,7%, o maior valor de toda a série histórica, que começa em junho de 2000. Em fevereiro deste ano, a inadimplência destas operações estava em 5,5%. Com isso, os bancos puxaram o freio na concessão de novos financiamentos neste ano.
"As medidas anunciadas, sem dúvida, atendem à demanda do setor. A indústria está com estoques muito altos", afirmou o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini, após o anúncio.
Liberação de compulsórios para carros Além de baixar o IPI para compra de veículos e de reduzir do IOF sobre todas as operações de crédito para pessoas físicas, o governo também anunciou a liberação de parte dos depósitos compulsórios (recursos ficam retidos no BC para controlar a inflação) para estimular o crédito para a aquisição de veículos.
"O BC vai liberar compulsório para viabilizar um volume maior de crédito nessas atividades e para reduzir o custo do crédito. Vai reduzir o compulsório para esta carteira de financiamento, para aumentar o volume do crédito e baixar o custo", declarou Mantega.
Nesta segunda, o Banco Central informou que foi aprovada uma circular que altera a regra dos depósitos compulsórios (que ficam retidos no BC para controlar a inflação) sobre recursos a prazo, permitindo que as instituições financeiras utilizem aproximadamente R$ 18 bilhões a mais para a realização de novas operações de crédito para financiamento de automóveis e de veículos comerciais leves. Esse montante representa, ainda de acordo com a autoridade monetária, cerca de 10% do total de crédito concedido ao segmento.
Linhas de crédito para investimentos Para novos investimentos das empresas, o ministro Mantega informou que as linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão menores. O financiamento para pré-embarque de exportações, por exemplo, passará de 9% para 8% ao ano. Para compras de ônibus e caminhões, está sendo reduzida de 7,7% para 5,5% e, para compra de máquinas e equipamentos para produção, os juros estão caindo de 7,3% para 5,5% ao ano. No caso do Proengenharia, a taxa passou de 6,5% para 5,5% ao ano.
