licitações passarão a exigir certidão negativa de débitos trabalhistas

As empresas participantes de licitações públicas passarão a ter de apresentar, além da documentação exigida atualmente, também um comprovante de regularidade trabalhista. Essa condição será atestada pela Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei 12.440/11, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8). A criação da CNDT foi aprovada pelo Plenário do Senado em 15 de junho.

A certidão, que poderá ser retirada de forma gratuita e eletrônica pelas empresas interessadas, comprovará a inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho. A CNDT não será emitida quando o empregador tiver pendências decorrentes de sentença condenatória transitada em julgado ou de acordos firmados com o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

No entanto, se os débitos estiverem garantidos por penhora ou com exigibilidade suspensa, será expedido outro documento, a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas, com os mesmos efeitos da CNDT. A certidão terá validade de 180 dias a partir da emissão.

A Lei 12.440/11, oriunda do Projeto de Lei do Senado (PLS) 77/02, do ex-senador Moreira Mendes, faz alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Com as mudanças, as empresas que quiserem ser contratadas pela administração pública terão de quitar suas dívidas trabalhistas, para poderem ser consideradas habilitadas a participar de licitações.

Senado Federal

IPCA acumula alta de 6,71% em 12 meses em junho, diz IBGE É a maior taxa acumulada em 12 meses desde junho de 2005. No mês, porém, houve desaceleração a 0,15%, ante 0,47% em maio.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país usada como base para as metas do governo, ficou em 0,15% em junho, contra0,47% no mês anterior, e acumula alta de 6,71% em 12 meses, segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (7). É maior taxa acumulada em 12 meses desde junho de 2005, quando ficou em 7,27%.

No mês, contudo, o resultado de 0,15% é o menor desde agosto de 2010, quando ficou em 0,04%. Em 2010, os preços haviam se mantido estáveis no mês de junho, com o resultado do IPCA exatamente em zero, diz o IBGE.

A inflação veio em linha com as previsões do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que na véspera havia dito que a inflação de junho já seria mais baixa que a de maio.

Apesar da desaceleração mensal, em 12 meses a inflação oficial do país acelerou, uma vez que, em maio, a taxa ficara em 6,55%. O resultado ultrapassa o teto da meta estabelecida pelo Banco Central para este ano, de 6,5%.

De acordo com o IBGE, o primeiro semestre do ano fechou em 3,87%, acima da taxa de 3,09% relativa a igual período de 2010. “É o maior primeiro semestre desde 2003, quando o resultado do IPCA foi de 6,64% nos primeiros seis meses do ano”, afirma Eulina Nunes dos Santos, da coordenação de índices de preços do IBGE.

“Alimentação e bebidas e artigos de residência foram os dois únicos grupos que apresentaram queda no primeiro semestre em relação a 2010. No caso dos artigos residenciais, os eletrodomésticos, muitos deles atrelados ao dólar, foram os responsáveis pela queda”, diz.

Eulina ressalta, ainda, que apesar de os alimentos terem fechado o primeiro semestre com alta de 3,11%, ajudaram a conter a inflação no ano, já que o índice dos produtos não-alimentícios foi mais elevado, ficando em 4,10%.

CombustíveisDeflação em alimentos e transportes

O IBGE explica que a redução na taxa de crescimento do IPCA de maio para junho é explicada, em grande parte, pela deflação registrada no grupo alimentação e bebidas, que, da alta de 0,63% em maio, passou para recuo de 0,26% em junho. Houve, ainda, queda ainda mais intensa do grupo transporte, que já havia apresentado deflação de 0,24% em maio e, em junho, registrou recuo de 0,61%.

Nos transportes, o litro da gasolina, que havia apresentado variação de 0,85% em maio, teve queda de 3,94% em junho. O item está na liderança dos principais impactos para baixo no IPCA, com -0,17 ponto percentual. “A gasolina está mais cara do que no ano passado (...). É o primeiro mês que a gasolina cai em 2011. Apesar disso, a queda não foi suficiente para devolver todo o aumento acumulado ao longo do ano”, explica Eulina.

O etanol havia registrado queda de 11,34% em maio e, em junho, apresentou queda menos acentuada, de 8,84%. Juntos, os preços dos combustíveis caíram 4,25% em junho, gerando um impacto de -0,20 ponto percentual. “É o segundo mês que o etanol apresenta queda, e duas quedas fortes. Mesmo assim, não devolveu o aumento que teve ao longo dos primeiros meses do ano”, diz a coordenadora do IBGE.Houve, contudo, alta das passagens aéreas (de -11,57% em maio para 12,85% em junho) e as tarifas dos ônibus urbanos, que aumentaram 0,79% em junho.Habitação e despesas pessoaisO grupo habitação também mostrou desaceleração, de 0,97% em maio para 0,58% em junho. Cresceram em menor ritmo itens como taxa de água e esgoto (de 2,32% em maio para 0,08%), aluguel residencial (de 0,95% para 0,84%), condomínio (de 1,01% para 0,92%) e energia elétrica (de 0,87% para 0,45%).

As despesas pessoais (de 0,72% em maio para 0,67% em junho) também desaceleraram em razão, principalmente, dos salários dos empregados domésticos (de 1,14% para 0,33%).

No grupo saúde e cuidados pessoais, a redução no ritmo de aumento, de 0,73% em maio para 0,67% em junho, foi puxada pelos remédios, que deixaram de refletir o reajuste ocorrido no fim de março e passaram de uma taxa de 1,20% em maio para 0,47% em junho, diz o IBGE.

Regiões

Entre os índices regionais, o maior foi o de Recife (0,35%), onde o grupo alimentação e bebidas (0,22%) apresentou a maior taxa, puxada pelos alimentos consumidos fora do domicílio (1,50%). Curitiba (-0,15%) teve o menor resultado, influenciado, principalmente, pela queda dos combustíveis (-5,99%), que causou impacto de -0,44 ponto percentual no índice da região.

Próximo mêsPara o mês que vem, o IBGE lista tarifas administradas que não foram computadas no índice do mês que passou e vão influenciar na formação do índice do próximo mês. São a água e esgoto em Porto Alegre (7,21%, a partir de 1º de julho), a energia elétrica em Porto Alegre (6,29%, a partir de 16 de junho), pedágio em São Paulo (9,77%, a partir de 1º de julho), táxi em Fortaleza (11,72%, a partir de 2 de junho), energia elétrica em Curitiba (3,12%, a partir de 24 junho), pedágio em Curitiba (5,5%, a partir de 1 junho) e ônibus interestadual em todos os estados (5% em média, a partir de 10 de julho).

INPC

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apresentou variação de 0,22% em junho, 0,35 ponto percentual abaixo do resultado de maio (0,57%), divulgou também nesta quinta-feira o IBGE.O acumulado nos seis primeiros meses do ano fechou em 3,70%, acima da taxa de 3,38% relativa a igual período de 2010. Nos últimos 12 meses, o índice está em 6,80%, também acima dos 12 meses imediatamente anteriores, quando ficou em 6,44%. Em junho, de 2010 o INPC havia ficado em -0,11%.

Entre os alimentos que ficaram mais baratos de um mês para o outro, destaques são a batata-inglesa (de 6,02% em maio para -11,38% em junho) e a cenoura (de -9,30% para -16,31%).

Entre os produtos alimentícios em alta, desaceleração na taxa de crescimento ocorreu em itens como o queijo (de 1,90% para 1,05% em junho), o iogurte (de 2,07% para 1,01%), o leite em pó (de 1,60% para 0,62%) e o açúcar refinado (de 1,18% para 0,50%). Nos produtos não alimentícios, a variação foi de 0,28% em junho, enquanto havia ficado em 0,42% no mês de maio. 

G1

47% das intenções de compra de imóveis são da classe média

Quarenta e sete por cento dos brasileiros que pretendem comprar um imóvel ou terreno nos próximos 12 meses fazem parte da classe média. Esta parcela, do total de cerca de 9,9 milhões de famílias brasileiras, tem renda familiar mensal entre três e dez salários mínimos. Os dados são de um estudo do Data Popular, apresentados nesta terça-feira, 5, no seminário “Tendências do Mercado Imobiliário”, realizado pelo Secovi (Sindicato da Habitação) de São Paulo. O levantamento do Data Popular foi feito com cerca de 5.000 entrevistados em 140 municípios no país.

A intenção de comprar um imóvel era declarada por 1,5 milhão de famílias da classe média no primeiro trimestre de 2009, número que passou para 4,7 milhões no mesmo período neste ano, triplicando o potencial de consumo nesse nicho. Essa quantidade já é superior ao total de famílias que mostravam essa intenção no início de 2009 (4,4 milhões), considerando todas as classes sociais.

O principal impulso para esse salto, de acordo com Renato Meirelles, sócio-diretor do Data Popular, é o programa federal Minha Casa, Minha Vida, lançado em março de 2009 para a aquisição de moradias de até R$ 170 mil

A pesquisa aponta também que o principal receio para os consumidores das classes C, D e E ao comprar um imóvel é não conseguir terminar de pagar o financiamento. Já para a população de alta renda, a preocupação mais citada é a de não receber a moradia.

Para Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP, esses novos consumidores em potencial precisam de uma consultoria financeira para comprar apenas o que podem pagar. Para ele, essa orientação é uma obrigação de toda a cadeia do setor imobiliário –começando pelo corretor–, e não só dos bancos que vão conceder o empréstimo e conseguir um cliente para outros produtos e serviços por um período que pode chegar a três décadas.

O levantamento do Data Popular aponta ainda que 16,7% dos brasileiros vivem em residências alugadas e 9,3% em imóveis cedidos –sendo, portanto, também um público potencial para a compra de uma casa ou apartamento. Na classe C, são 17,6% e 5,6%, respectivamente.

Outra constatação destacada por Meirelles é o tamanho do imóvel, mensurado por essa parte da população em quantidade de quartos, não em metros quadrados, atribuindo mais valor para apartamentos com mais dormitórios do que simplesmente maiores.

Famílias que desejam comprar imóvel ou terreno nos próximos 12 meses:

No primeiro trimestre de 2009

Classes AB – 1,6 milhão

Classe C – 1,5 milhão

Classes DE – 1,3 milhão

Total – 4,4 milhões

No primeiro trimestre de 2011

Classes AB – 1,7 milhão

Classe C – 4,7 milhões

Classes DE – 3,5 milhões

Total – 9,9 milhões

Classe AB – renda mensal familiar superior a dez salários mínimos

Classe C – renda entre três e dez salários mínimos

Classes ED – renda até três salários mínimos

Com informações do Portal Folha.com

Motociclista cruza sinal e passa por baixo de caminhão em movimento Ele estava envolvido em uma perseguição com a polícia em Maringá, no PR. Menor passou exatamente no espaço entre as rodas do caminhão bi-trem.

As câmeras de segurança da Secretaria de Transportes de Maringá, no Norte do Paraná, registraram uma cena surpreendente na Avenida Prefeito Sincler Sambatti.

Um motociclista que fugia de um carro da polícia passa o sinal vermelho. No mesmo momento, um caminhão atravessa e o motociclista consegue escapar por baixo do veículo em movimento. 

O rapaz de 16 anos foi lançado da moto e passou exatamente no espaço entre as rodas do caminhão bi-trem.

O adolescente ficou dois dias no hospital e foi encaminhado para a delegacia do menor.

Encomendas à indústria sobem 0,8% em maio nos EUA

As encomendas à indústria dos EUA subiram em maio, em um sinal de que o setor de manufatura está crescendo, mas a alta foi menor do que a prevista. Houve aumento de 0,8% nas encomendas em comparação com abril, para US$ 445,29 bilhões, segundo o Departamento do Comércio. Economistas ouvidos pela Dow Jones esperavam avanço de 1,0%.

As encomendas de bens de capital não ligados a defesa excluindo aeronaves, que é uma medida do investimento das empresas em equipamentos, subiram 1,6%.

O setor de transportes foi responsável por boa parte da alta nas encomendas registrada em maio. Excluindo transportes, as encomendas à indústria cresceram 0,2% pelo segundo mês seguido.

As encomendas de bens de capital, bens de capital ligados à defesa e bens de capital não ligados à defesa também subiram. Excluindo encomendas ligadas à defesa, as encomendas totais aumentaram 0,7% em maio, depois de caírem 0,9% em abril.

O relatório mostrou que os embarques das fábricas em maio tiveram alta de 0,1%. As encomendas não atendidas - um sinal de demanda futura - subiram 0,9% e os estoques aumentaram 0,8%. As informações são da Dow Jones.

Investimentos federais caíram 13,9% no primeiro semestre

Para garantir o corte de R$ 50,7 bilhões no Orçamento e assegurar o cumprimento da meta de superávit primário em 2011, o governo está economizando em uma área preservada nos últimos dois anos: os investimentos. Os gastos com investimentos somaram R$ 17,759 bilhões no primeiro semestre, queda de 13,9% em relação ao mesmo período do ano passado.

De janeiro a junho de 2010, os investimentos federais tinham totalizado R$ 20,632 bilhões. Neste ano, a queda se concentrou no mês passado. O comportamento desse tipo de despesa, que engloba as obras públicas, mostra uma trajetória de desaceleração ao longo do ano que se intensificou a ponto de fazer o investimento registrar diminuição na comparação com 2010.

Até fevereiro, o crescimento acumulado dos investimentos em relação ao mesmo período do ano anterior era de 25%. A diferença diminuiu para 9% em março, 5% em abril e encerrou maio com aumento de apenas 1,1%, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional na última quarta-feira (29). Em junho, o Tesouro investiu apenas R$ 888,1 milhões. O valor é 83,2% menor que os R$ 5,299 bilhões registrados em janeiro.

Apesar da diminuição dos investimentos, uma área continua preservada dos cortes. As despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) continuam a crescer em 2011. De janeiro a junho, os gastos do PAC somaram R$ 12,196 bilhões, aumento de 36% em relação aos R$ 8,936 bilhões executados no primeiro semestre do ano passado.

Ao comentar a evolução dos investimentos federais, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que esses gastos voltarão a crescer no segundo semestre. Segundo ele, a legislação eleitoral obrigou o governo a antecipar gastos com obras públicas para o primeiro semestre em 2010 e interferiu na base de comparação. “Não estamos falando de investimentos pequenos porque a base já estava alta [no ano passado]”, ressaltou Augustin na semana passada.

Como nos últimos anos, os restos a pagar – recursos autorizados em anos anteriores e transferidos para os exercícios seguintes – continuam a sustentar os investimentos. Do total gasto em investimentos federais em 2011, 84% vieram de verbas de anos anteriores. Em relação ao PAC, a proporção chega a 87%.

Os dados do acumulado de 2011 foram obtidos com base em números do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Os números de 2010 são de relatório do Tesouro Nacional divulgado na época.

Wellton Máximo / Agência Brasil

Vítima deu falso testemunho no caso do ex-chefe do FMI, diz promotoria Camareira teria omitido que arrumou outro quarto antes de denunciar abuso. Juiz mandou soltar Strauss-Kahn e devolver fiança, mas não encerrou caso.

A suposta vítima da agressão sexual pelo ex-chefe do FMI Dominique Strauss-Kahn deu um falso testemunho no tribunal, omitindo o fato de que limpou outro quarto antes de transmitir aos supervisores do hotel sua denúncia de ter sido atacada, revelaram nesta sexta-feira (1º) os promotores do caso.

A revelação foi feita durante audiência em que o juiz Michael Obus, dando uma reviravolta no caso, mandou libertar Strauss-Kahn, que estava sob prisão domiciliar em Manhattan, acusado de abuso sexual contra a camareira. Strauss-Kahn negou todas as acusações, que o levaram a renunciar a seu cargo no fundo. Veja detalhes das contradições da suposta vítima, segundo os promotores.

Inicialmente, ela havia dito que, após o ataque, saiu do quarto 2.086 para o corredor, esperou o francês ir embora e denunciou o caso a seus supervisores.

"A autora da queixa desde então admitiu que este testemunho era falso e que, após o incidente no quarto 2.086, procedeu a limpar um quarto próximo e depois voltou ao quarto 2.086 e começou a limpá-lo antes de reportar o incidente a seus supervisores", relataram os promotores, segundo documentos do tribunal.

O juiz, durante a audiência, também decidiu devolver a fiança, no valor total de US$ 6 milhões, mas manteve a retenção do passaporte do francês.

Strauss-Kahn é acusado de agressão sexual, em um caso que levou à sua renúncia do principal posto do organismo financeiro internacional.

"Entendo que as circunstâncias desse caso mudaram substancialmente e concordo que o risco de que ele não compareça aqui diminuiu consideravelmente. Eu libero o sr. Strauss-Kahn sem o pagamento de fiança", disse o juiz Michael Obus.

O caso continuará sob investigação da promotoria, segundo o juiz.

Versões

Strauss-Kahn será declarado inocente, previu Benjamin Brafman, um de seus advogados, depois da audiência. Segundo ele, o andamento do caso reforça essa convicção. "É um grande alívio", disse.

Já Kenneth Thompson, advogado da suposta vítima, disse que sua cliente "não modificou nenhuma palavra" de sua versão dos fatos e disse que tem "provas materiais" deles.

Reviravolta

Na véspera, o "New York Times" afirmou que a ação penal contra Strauss-Kahn está a ponto de cair.

Segundo o diário, que citou fontes próximas à investigação, os promotores tinham dúvidas sobre o testemunho da suposta vítima.

Strauss-Kahn, de nacionalidade francesa, sempre negou as acusações de estupro e agressão sexual contra a camareira.

G1