Por: Juliano Basile | Brasília
Atualizada às 17h24
O ministro José Antonio Dias
Toffoli, do Supremo Tribunal
Federal (STF), concedeu 72 horas
para que a Câmara dos
Deputados preste
esclarecimentos sobre a
Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) nº 33/2011,
que submete as decisões da
Corte ao Congresso.
Toffoli é relator de mandado de
segurança impetrado pelo PSDB
e pelo PPS. Os partidos são
contrários à proposta que
aumenta de seis para nove o
número mínimo de ministros do
STF que seria necessário para
tornar inconstitucional uma lei
aprovada pelo Congresso.
O prazo terá início quando a
Câmara for notificada. Caso a
notificação não aconteça hoje, as
72 horas vão ser contabilizadas
na semana que vem, já que o
prazo é interrompido no fim de
semana.
As explicações devem ser
prestadas pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), que
aprovou a PEC, e pela Mesa da
Câmara. As informações vão
servir para o STF julgar a
medida. A Advocacia-Geral da
União (AGU) também vai ser
ouvida pelo STF.
Ao contrário de Gilmar Mendes,
que ao suspender a tramitação
de projeto de lei que restringia a
atuação de novos partidos
afirmou que os deputados
“rasgaram a Constituição”,
Toffoli tem sido mais comedido
nos recentes embates entre o
STF e o Congresso. Nessa
quinta-feira, o ministro avaliou
que “não há crise entre os
Poderes”. Para Toffoli, os
debates entre o STF e o
Congresso significam que “os
Poderes estão funcionando
normalmente”.
A assessoria da Câmara
informou que ainda não foi
notificada.
