Imprensa chinesa critica EUA após rebaixamento de nota da dívida Agência estatal afirma que China tem direito de exigir garantias. Texto de Xinhua sugere ainda nova moeda global.

A imprensa estatal da China criticou os Estados Unidos neste sábado (6), depois que agência de classificação de riscos Standard & Poor's (S&P) rebaixou a nota da dívida americana de "AAA" para "AA+", pela primeira vez na história.

Em um texto opinativo, a agência de notícias Xinhua afirmou que a China "tem todo o direito de exigir que os Estados Unidos lidem com o seu problema estrutural de dívida e garantam a segurança dos ativos da China". O país é o maior detentor mundial de papéis da dívida americana.

O texto da Xinhua também afirma que passou a época em que os Estados Unidos conseguiam tomar empréstimos para se livrar de problemas causados pelos próprios americanos, e sugeriu que uma nova moeda internacional pode surgir para substituir o dólar.

"Supervisão internacional sobre a questão dos dólares americanos deveria ser introduzida e uma nova moeda de reserva global, estável e segura, também pode ser uma opção para evitar uma catástrofe provocada por qualquer país individualmente."

A reação em outros países foi de cautela. Autoridades no Japão, Coreia do Sul e Austrália pediram calma aos investidores.

Avaliação errada

Nos Estados Unidos, um porta-voz do Departamento do Tesouro assegurou que "um julgamento errado por um erro de US$ 2 trilhões fala por si só". No entanto, ele não explicou qual teria sido o erro da S&P.

O diretor do comitê de classificações de risco de dívidas soberanas da S&P, John Chambers, disse que o governo americano poderia ter evitado o rebaixamento da dívida caso tivesse agido antes.

"A primeira coisa que poderia ter se feito é aumentar o teto da dívida de forma imediata, para que todo esse debate fosse evitado desde o começo", disse ele à rede de televisão CNN.

A S&P afirmou que ainda pode rebaixar a avaliação da dívida americana em mais um ponto, para AA, nos próximos dois anos, caso as medidas de redução dos gastos públicos se provem insuficientes.

Do G1, com informações da BBC

Representantes do agronegócio pedem revisão de regras do Mercosul

O Brasil domina os negócios de produtos manufaturados entre países do Mercosul, mas tem seu mercado invadido por produtos agrícolas dos parceiros do bloco, colocando em risco a produção brasileira. Para reverter esse quadro, a revisão das regras comerciais do bloco foi defendida por representantes das cadeiras produtivas de carne, leite, trigo e vinho, em debate nesta quinta-feira (4) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Para os participantes do debate, as normas devem ser diferenciadas por setores ou mesmo por produtos, tendo em conta as especificidades das cadeias produtivas. Se o Mercosul, de forma global, tem sido benéfico para o Brasil, alguns setores, como o agrícola, estão "pagando a conta", afirmou o representante dos produtores de trigo, Carlos Poletto, presidente da Cooperativa Agropecuária & Industrial (Cotrijui).

- Um setor não pode ser penalizado em favor de outro, sob pena de colocar em risco toda a produção nacional - observou.

No mesmo sentido, Rodrigo Alvim, presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), avaliou que o "surto de importações" de produtos agrícolas garante emprego e renda para produtores rurais dos países parceiros, em detrimento dos produtores brasileiros.

Cautela

No debate, o representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Daniel Godinho, observou que um processo de revisão no Mercosul deve ser olhado "com cautela", por não ser uma ação unilateral e sim um processo de negociação entre todos os países do bloco.

Ele informou que o governo está alerta à grande assimetria das economias dos países que formam o bloco, aspecto que preocupa a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) e motivou a apresentação de requerimento para realização do debate.

Conforme informou Godinho, o país apresenta, desde 2003, superávit nas relações comerciais com todos os parceiros do bloco, havendo tendência de crescimento das exportações brasileiras e de recuo das importações. Ele ressaltou, no entanto, que as exportações brasileiras dentro do Mercosul estão concentradas nos produtos manufaturados (91%), sendo que, pelo lado das importações, têm grande relevância os produtos agrícolas dos demais sócios.

O mercado brasileiro é o principal destino das exportações de carnes, leite e trigo produzidos na Argentina, no Uruguai e no Paraguai, o que confirma a importância das aquisições do Brasil para dinamizar o setor agrícola dos parceiros de bloco.

Competitividade

Na discussão do assunto, parte importante dos problemas do agronegócio brasileiro foi atribuída ao fato de o custo de produção no Brasil ser mais elevado que nos outros membros do bloco, por conta da alta carga tributária. Para que a produção nacional possa voltar a competir com os alimentos importados, os debatedores cobraram a desoneração da produção.

A disputa pelo mercado nacional ganha importância frente à crise financeira que afeta diversos países, reduzindo seriamente as exportações brasileiras, na opinião de Antônio Jorge Camardelli, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec). Para ele, o momento é de "olhar para dentro" e resgatar a competitividade do agronegócio.

Ao falar sobre a realidade da vinicultura brasileira, Carlos Raimundo Paviani, diretor executivo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), concordou que o volume de impostos cobrados no país é um grande obstáculo à busca de novos mercados para os produtos brasileiros.

Câmbio

Outro problema apontado durante o debate foi a valorização do real frente ao dólar, dinamizando as importações e desestimulando a produção nacional. Os palestrantes citaram impactos da taxa de câmbio sobre a agroindústria e, em consequência, sobre a produção primária. Como exemplo, Carlos Poletto informou que o aumento de importações de farinha de trigo tem inviabilizado as indústrias instaladas no sul do país e reduzido o mercado para os produtores de trigo.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

Movimento quer criar cadastro nacional de políticos fichas-sujas Entidade sugere ao CNJ edição de ato que regule instalação de sistema de comunicação entre os órgãos do Judiciário

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) quer a criação de um cadastro nacional de fichas-sujas - políticos condenados em segundo grau por improbidade, corrupção, crimes contra a fé pública e a administração, entre outros desvios. Em ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a entidade que fiscaliza o processo eleitoral em todo o País quer facilitar e agilizar o acesso à relação de candidatos com folha corrida.

O documento, subscrito por Marlon Lelis de Oliveira, coordenador estadual em São Paulo do MCCE, sugere ato normativo regulando a instalação de um sistema de comunicação entre os diversos órgãos do Judiciário para dar efetividade à aplicação da lei complementar 135, promulgada em 2010, apontando como causa de inelegibilidade a condenação passada em julgado ou oriunda de um órgão judicial colegiado.

Tradicionalmente, as instâncias forenses trabalham de forma isolada, mesmo as localizadas em um mesmo Estado. Esse modelo dificulta o controle de dados referentes a administradores públicos que já sofreram sanções de colegiados judiciais ou que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade.

Até os procuradores eleitorais, que detêm competência para impugnar candidaturas ou requerer cassação, encontram barreiras no rastreamento.

Comunicação. O cadastro, abastecido de nomes, enquadramentos legais e outras informações sobre os políticos, poderá encurtar o caminho. "A efetividade das disposições em apreço, como se pode facilmente evidenciar, depende da institucionalização de mecanismos formais de comunicação entre as instâncias da Justiça (comum e especial) e da Justiça Eleitoral, permitindo a criação de um repositório de informações que possam basear as medidas judiciais necessárias à implementação da lei", argumenta Marlon Lelis.

Ele enfatizou a urgência da medida, uma vez que, se acolhido o pedido, "o sistema deve estar 

operante já para as eleições municipais que se avizinham".

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

Nova Representação no Parlasul será instalada até o dia 17

A nova Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) deverá ser instalada até o dia 17 de agosto. Durante a reunião, serão escolhidos o presidente e o vice-presidente do colegiado. Será feita ainda a indicação do parlamentar brasileiro que exercerá o cargo de vice-presidente do Parlasul. A primeira sessão do ano do parlamento regional, em Montevidéu, ocorrerá ainda neste mês.

Atendendo a um critério de revezamento entre a Câmara e o Senado, o presidente da representação será provavelmente um senador, uma vez que ela era presidida no ano passado por um deputado. E o parlamentar a ser indicado para compor a Mesa do Parlasul até o final de 2012 será provavelmente um deputado. Como a presidência do parlamento é rotativa, caberá ao parlamentar brasileiro indicado para a Mesa exercer a presidência do Parlasul no segundo semestre de 2012.

Até o final do ano passado, a representação brasileira era composta por 18 parlamentares - nove deputados e nove senadores. Atendendo a um acordo político firmado com os três outros membros do bloco - Argentina, Paraguai e Uruguai - a representação será composta, a partir deste ano, por 37 parlamentares, sendo 10 senadores e 27 deputados. Todos já foram indicados por suas respectivas lideranças, com exceção de uma vaga ainda a ser ocupada por um senador do Bloco da Minoria (PSDB-DEM).

A instalação da nova representação é o primeiro passo para o reinício dos trabalhos do Parlasul. Isso porque as sessões do parlamento regional só podem ser realizadas com a presença de parlamentares dos quatro países do bloco. E as indicações dos integrantes da representação só puderam ser realizadas depois da aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma resolução que garante novos mandatos aos deputados e senadores que representarão o Brasil no Parlasul até a realização de eleições diretas com essa finalidade, previstas para ocorrerem até 2014.

Os novos representantes brasileiros chegarão a Montevidéu no momento em que estará em pauta - por iniciativa da bancada uruguaia - a discussão de mudanças no Regimento Interno do Parlasul. Os dois países menos populosos do bloco - Uruguai e Paraguai - manterão as bancadas de 18 parlamentares por país, enquanto a Argentina passará a ser representada por 26 parlamentares e o Brasil por 37, nessa nova etapa de transição até a realização de eleições diretas. Por isso, parlamentares dos dois países desejam discutir mudanças nos critérios de maiorias necessárias para a aprovação de matérias pelo parlamento regional.

Marcos Magalhães / Agência Senado

Estudo mostra que brasileiros sabem pouco sobre finanças

Apenas 31% dos brasileiros poupam dinheiro pensando na aposentadoria e 44% investem dinheiro todo mês. Além disso, 40% dos clientes de bancos usam mais a poupança como conta-corrente do que como investimento para o futuro. Essas são algumas das conclusões de um estudo divulgado nesta quarta-feira, 3, pela Comissão Nacional de Educação Financeira (Conef).

De acordo com a pesquisa, 30% dos brasileiros pagam apenas a parcela mínima do cartão de crédito, quando sua situação financeira aperta, e 44% pediram dinheiro emprestado nos meses que antecederam a pesquisa.

Entre os brasileiros que têm menos de três anos de estudo, 47% deles preferem pagar um número maior de parcelas, muitas vezes sem perceber que elas embutem juros maiores.

O estudo foi realizado em 2008 para subsidiar a Estratégia Nacional de Educação Financeira, lançada hoje, que tem por objetivo ensinar estudantes e adultos sobre como poupar, investir, se preparar para a aposentadoria e escolher o melhor crédito, entre outras decisões financeiras.

Segundo Maria Helena Santana, presidenta da Comissão de Valores Mobiliários, que integra a estratégia nacional, a pesquisa mostra que os brasileiros têm pouca informação sobre finanças.

“A pesquisa mostrou um grau de desinformação bastante elevado em relação às características dos serviços financeiros oferecidos no mercado. Por exemplo, ao escolher o pagamento mínimo do cartão, muitos não entendem que, ao fazer isso, há uma rolagem [da dívida] a juros elevados”, disse Santana.

Entre os 1.809 entrevistados em seis capitais brasileiras, a maioria acredita que investir é comprar carro, casa própria, computador, eletrodomésticos e roupas, além de estudar. Segundo a pesquisa, o resultado mostra que, para o brasileiro, investir é apenas “comprar” ou “estudar”.

A estratégia nacional lançada hoje pretende levar a educação financeira às escolas de ensino médio e fundamental, ensinando os alunos a lidar com o dinheiro e a planejar sua vida econômica por meio da distribuição de material didático aos professores.

Os adultos também poderão ter acesso a informações sobre crédito, proteção ao consumidor, finanças pessoais, consumo consciente, investimentos, capitalização, seguros e preparação para a aposentadoria por meio de palestras, cartilhas, cursos e da mídia.

Além da CVM, fazem parte da iniciativa o Banco Central, o Ministério da Educação, o Ministério da Previdência Social, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), além de instituições privadas, como a Bolsa de Valores BM&F Bovespa.

Vitor Abdala/Agência Brasil

Índice de commodities do BC cai 3,34% em julho Indicador acumulado no ano recuou 1,96%. Em 12 meses, índice ainda tem alta expressiva, de 26,04%.

O Índice de Commodities brasileiras calculado pelo Banco Central (IC-Br) teve queda de 3,34% em julho ante junho, para 155,14 pontos. Com o resultado, o indicador acumulado no ano recuou 1,96%, mas em 12 meses ainda tem alta expressiva: 26,04%.

No resultado do mês passado ante junho, as commodities agropecuárias tiveram maior peso, com queda de 5,92%, enquanto as metálicas tiveram alta de 0,69% e as energéticas, queda de 1,28%.

No acumulado do ano, as agropecuárias caíram 5,63%, mas em 12 meses têm elevação de 31,01%. As metálicas no ano registram queda de 1,89%, mas em 12 meses avançam 19,99%. As energéticas acumulam no ano alta de 6,63% e em 12 meses, de 16,58%.

O CRB, índice de commodities internacionais, teve em julho ante junho queda de 2,26%, acumulando no ano alta de 0,68% e em 12 meses, de 14,93%.

Da Agência Estado

Senado dos EUA aprova plano bipartidário para evitar 'calote' Na segunda, Câmara aprovou acordo por 269 votos a favor e 161 contra. Depois do dia 2, país poderia ficar sem dinheiro para honrar dívidas.

No último dia do prazo para que os Estados Unidos elevem seu limite de endividamento, o Senado do país aprovou nesta terça-feira (2), por 74 votos a 26, o plano bipartidário formulado pelos líderes do Congresso. Na noite da segunda, o projeto havia sido aprovado na Câmara dos Representantes por 269 votos a favor e 161 contra.

O presidente americano Barack Obama promulgou o acordo que eleva o teto da dívida americana logo depois de sua adoção no Congresso, permitindo assim evitar um default, anunciou a Casa Branca. "O presidente assinou o texto que se tornou uma lei", declarou à imprensa o porta-voz da Casa Branca, Jay Carney.

O processo para que republicanos e democratas conseguissem fechar um acordo foi “bagunçado e levou muito tempo”, nas palavras do próprio presidente Barack Obama. Na noite do último domingo, Obama fez um pronunciamento para dizer que os líderes dos dois partidos haviam chegado a um acordo para elevar o limite da dívida dos Estados Unidos e evitar um default (termo técnico para “calote”).

A primeira parte do acordo vai cortar cerca de US$ 1 trilhão nos próximos dez anos, segundo explicou Obama durante pronunciamento feito no domingo.

O presidente da Câmara dos Deputados, John Boehner, detalhou que a proposta prevê um corte de US$ 917 bilhões nos gastos domésticos ao longo de dez anos, além da formação de uma comissão para definir mais US$ 1,5 trilhão em redução de gastos até novembro.

Com a elevação do teto da dívida, o país pode pegar novos empréstimos e cumprir com pagamentos obrigatórios. Em maio, a dívida pública do país chegou a US$ 14,3 trilhões (cerca de R$ 22,2 trilhões), que é o valor máximo estabelecido por lei. Nos EUA, a responsabilidade de fixar o teto da dívida federal é do Congresso.

Votações

A votação ocorrida na segunda-feira na Câmara dos Representantes foi a terceira em menos de duas semanas na busca de um acordo para a redução do déficit orçamentário do país e elevação do limite de endividamento do governo federal.

Na última sexta-feira, a Câmara aprovou um plano republicano, formulado por John Boehner, sobre o assunto. A votação deveria ter ocorrido na quinta-feira, mas foi adiada pelo temor de que não haveria votos suficientes para aprovar as medidas. Poucas horas depois da aprovação na Câmara, o projeto foi rejeitado no Senado, de maioria democrata.

No dia 19, um primeiro plano republicano também havia sido aprovado na Câmara, mas foi rejeitado no Senado, onde não chegou nem a ir a votação.

Credibilidade

A luta contra o tempo do governo dos Estados Unidos visava preservar sua credibilidade de bom pagador. Sem um acordo até a meia-note desta terça (1h, horário de Brasília), o país poderia ficar sem dinheiro para pagar suas dívidas: ou seja, havia o risco de calote - que seria o primeiro da história americana.

Obama

Em pronunciamento feito no domingo, Obama agradeceu ao povo americano por "vozes, e-mails, twitts" que pressionaram os políticos.

O presidente dos Estados Unidos destacou que, como resultado do acordo fechado, "os EUA terão o nível mais baixo de gastos domésticos anuais desde que Eisenhower foi presidente", mas ressalvou que ainda assim, é "um nível de cortes que permite fazer investimentos na criação de empregos, educação e pesquisa". "Também asseguramos que esses cortes não acontecessem de forma tão abrupta. A solução definitiva para o déficit precisa ser equilibrada", acrescentou o presidente.

O líder americano afirmou ainda que apesar da opinião de "alguns republicanos", será necessário "pedir aos americanos mais ricos e às maiores empresas para abrir mão de benefícios fiscais".

G1

Governo lança Plano Brasil Maior para fortalecer indústria

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta terça-feira, 2, que o Plano Brasil Maior é um conjunto de medidas para fortalecer a indústria brasileira e dar a ela condições de competir “no ambiente adverso em que estamos vivendo hoje”. O plano representa a nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do governo federal e define, entre outros pontos, medidas para combater a competição desleal dos produtos importados, sem qualidade e com preços superficialmente baixos.

No discurso durante o lançamento do plano, o ministro defendeu que o Brasil continue a respeitar as regras de livre comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), mas destacou que é importante tomar medidas que deem à indústria nacional mais condições de “competir em pé de igualdade” com as importações.

Mantega voltou a lembrar que o mundo está em crise e os problemas que se arrastam desde 2008 não devem ser resolvidos no curto prazo. “Pelo contrário, temos vistos nas últimas semana os Estados Unidos à beira de um default [calote da dívida], algo que nunca tínhamos vista na história.” Outro problema, segundo ele, é a crise nos países da zona do euro, que têm dívida pública elevada.

O ministro disse ainda que o cenário atual prejudica o setor manufatureiro, principalmente nos principais países considerados avançados. Ele acrescentou que mesmo nos países emergentes, que conseguiram sair da crise, há problemas de exportações e para o cumprimento de metas que permitam o crescimento da economia.

“Vemos hoje a indústria manufatureira mundial se defrontando com uma grande capacidade ociosa e buscando mercado a qualquer custo. Eu diria que nós estamos em um cenário de concorrência predatória no mundo.”

O ministro criticou ainda a guerra cambial, que tem feito com que os países avançados prejudiquem, inclusive, a indústria brasileira.“Os países avançados têm praticado política cambial que manipula o dólar para aumentar a competitividade na chamada guerra cambial. Os Estados Unidos, com sua política monetária expansionista, estão baixando o valor do dólar.”

Essa prática, na avaliação de Mantega, só resolve a crise fora dos Estados Unidos, aumentando as exportações, mas não soluciona a crise doméstica do país.

“Nós temos combatido com medidas para evitar que o real se valorize mais do que o dólar. E, se não tivéssemos tomado essa medida, em um momento em que o dólar estava derretendo, acredito que iria ficar abaixo de R$ 1,50 no Brasil”. Mantega admitiu que a situação atual é uma “luta difícil, diante de uma crise prolongada e que por isso não basta apenas medidas cambiais, mas sim que fortaleçam industria nacional”.

Daniel Lima, Luciene Cruz, Pedro Peduzzi e Yara Aquino/Agência Brasil

Reservatórios cheios. Preço da energia elétrica deve diminuir

Os reservatórios de água estão no maior nível dos últimos dez anos, devido às fortes e prolongadas chuvas do começo do ano. Em consequência, as usinas termelétricas ainda não foram ligadas este ano e poderão não ser despachadas até dezembro, o que reduzirá o valor da conta de luz.

A informação foi dada hoje nesta segunda-feira, 1º, pelo diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Hermes Chipp. Segundo o diretor-geral do ONS, como consequência direta da situação favorável dos reservatórios, os brasileiros deverão pagar menos pelo fornecimento de energia elétrica, uma vez que a eletricidade proveniente das térmicas é mais cara do que a fornecida pelas usinas hidrelétricas.

Na avaliação do diretor-geral do ONS o país vive o seu melhor momento hidrológico dos últimos dez anos. “Nós estamos muito bem e vivemos, no global, a melhor situação da década, não só do ponto de vista dos reservatórios como também de afluência”.

Segundo Chipp, os gastos com despacho de energia proveniente das térmicas, que custou no ano passado ao consumidor R$ 500 milhões, este ano deverá ficar em torno de R$ 250 milhões ou ainda abaixo deste valor.

O diretor-geral do ONS, disse que nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, os reservatórios em 31 de julho deste ano estavam com 80,7% de sua capacidade, o melhor percentual dos últimos dez anos; na Região Nordeste, com 79,6%, o quinto melhor resultado; na Região Norte com 89% de sua capacidade, também o melhor resultado, e na Região Sul com 95,4%, o segundo melhor já registrado.

Nielmar de Oliveira/Agência Brasil

Pai vai ganhar imposto de presente

A tradição se mantém. Basta uma data comemorativa apontar no calendário para o pessoal do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgar um estudo mostrando a carga tributária de produtos específicos para esta data.

A bola da vez é o Dia dos Pais.

Segundo o estudo do IBPT, dependendo do presente, a carga tributária pode chegar a 78,43% do valor. É o caso dos perfumes importados.

O coordenador do IBPT, Gilberto Amaral, destaca que o sistema tributário no país está tão moldado para tributar o consumo que a população brasileira acaba pagando preços altos demais pelos produtos. O resultado é que consumimos menos do que poderíamos.

Depois dos perfumes importados, os perfumes nacionais (69,13%) e os relógios (53,14%) são os mais tributados. Os livros são os que têm a menor carga (15,52%).

E aí, filhos? Vão querer deixar o papai mais cheiroso ou mais culto?

Confira abaixo uma listinha com alguns presentes e suas respectivas cargas tributárias:

Produto                                               Impostos

Perfume importado                                 78,43%

Perfume nacional                                   69,13%

Relógio                                                 53,14%

DVD (aparelho)                                      50,39%

Aparelho MP3 ou iPod                              49,45%

Caneta                                                 47,49%

Bola de futebol                                      46,49%

Guitarra                                                 39,06%

Calça jeans                                           38,53%

CD                                                        37,88%

Bombons                                               37,61%

Aparelho de som                                    36,80%

Calça (tecido)                                       34,67%

Camisa                                                  34,67%

Roupas                                                 34,67%

Almoço em restaurante                            32,31%

Buffet (jantar) restaurante                       32,31%

Computador até R$ 3mil                           24,30%

Buquê flores                                          17,71%

Flores                                                   17,71%

Livros                                                   15,52%

Tatiana Nascimento 

CCJ examina emendas à PEC que altera tramitação das MPs

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai se reunir na próxima quarta-feira (3), às 9h, para analisar emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2011. A PEC, de autoria do presidente José Sarney, altera o rito de tramitação das medidas provisórias (MP), dando ao Senado mais tempo para a análise dessas matérias. A PEC recebeu emendas no Plenário e, por isso, retornou à CCJ, para análise.

Relator da matéria na CCJ, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) antecipou que deve abrir mão de sua proposta de criação de uma comissão mista para julgar a admissibilidade das MPs (pressupostos de urgência e relevância), atribuindo essa responsabilidade às Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado.

De acordo com a PEC 11/2011, os 120 dias de prazo para tramitação das propostas nas duas casas seriam divididos em 60 dias para a Câmara e 40 dias para o Senado, somados a dez dias para análise da admissibilidade e outros dez dias para revisão na Câmara. Outro ponto importante da PEC é a proibição de que as MPs tragam em seu texto itens referentes a assuntos distintos. Se aprovada no Senado, a proposta de alteração do rito seguirá para análise da Câmara.

Tércio Ribas Torres / Agência Senado

PEC das MPs recebe mais uma emenda e será devolvida à CCJ 

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/11, que altera o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional, recebeu mais uma emenda em Plenário na sessão desta terça-feira (7). A emenda, proposta pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), acaba com a comissão mista de deputados e senadores para avaliação da admissibilidade das medidas provisórias. A responsabilidade pela análise passa a ser da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

A emenda altera também os prazos de tramitação da MP: seriam dez dias para a CCJ da Câmara avaliar a urgência e relevância da medida, 60 dias para a tramitação na Câmara dos Deputados, 40 dias para tramitação no Senado e outros dez dias para a revisão da Câmara.

A PEC 11/11 completou nesta terça sua quarta sessão de discussão em Plenário. Na sessão desta quarta-feira (8), a proposição completará o prazo constitucional de cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. A proposição, no entanto, será reencaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, uma vez que recebeu novas emendas. Além da do senador Antonio Carlos Valadares, os senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Pedro Simon (PMDB-RS) haviam apresentado alterações ao projeto na semana passada.

A emenda do senador petista também propõe a retirada, do texto da PEC, da comissão mista de 12 senadores e 12 deputados responsável pela análise de admissibilidade das MPs assim que chegarem ao Congresso. A comissão, um dos pontos considerados mais polêmicos da PEC, consta do substitutivo elaborado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao texto original apresentado pelo senador José Sarney (PMDB-AP).

O consenso verificado na aprovação do substitutivo na CCJ, entretanto, não se repetiu em Plenário. Senadores criticam a proposta, com a alegação de que a comissão teria mais poder do que os Plenários das duas Casas, uma vez que poderia decidir pelo arquivamento das MPs sem direito a recurso.

Já o senador Pedro Simon propôs em sua emenda que as MPs somente tenham força de lei após a aprovação de sua admissibilidade pela comissão de deputados e senadores. A vigência imediata das MPs também fora objeto de discussão na CCJ. Prevaleceu, porém, o entendimento de que as medidas provisórias teriam validade imediata, mas poderiam ser arquivadas depois da análise da comissão, caso fossem consideradas inconstitucionais.

Sem acordo

Durante a sessão desta terça, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), defendeu a aprovação urgente da PEC 11/11. O senador pediu ao presidente da Casa, José Sarney, que colocasse a proposta em votação na sessão deliberativa desta quarta.

- Faço uma consulta, presidente, se a matéria pode ser objeto de votação em Plenário, já que existe a possibilidade de um entendimento, pelas conversas que tenho tido, com a retirada das emendas daqueles que as apresentaram - argumentou Aécio.

O presidente José Sarney confirmou que, em caso de acordo, a votação da matéria poderá acontecer nesta quarta. O acerto, no entanto, será difícil. O líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE), assegurou que não há consenso sobre o assunto.

- Acho que a chance de acordo é zero. A PEC volta à CCJ, com certeza. Pelo menos até que se tenha um novo entendimento sobre o assunto. A posição da bancada do PT é rejeitar o substitutivo apresentado pelo senador Aécio Neves, ainda que não seja uma posição unânime - avisou o petista.

Pula lima/agencia SENADO

Agências reguladoras podem ser alvo de auditoria anual do TCU

Alvo de críticas por denúncias de corrupção ou falta de eficiência, as agências reguladoras podem passar a ser submetidas a auditorias anuais do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida é prevista em projeto (PLS 438/07) que deve ser examinado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) na próxima terça-feira (2), na retomada dos trabalhos após o recesso.

A proposta, na forma da emenda acolhida antes pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), estabelece que as avaliações sejam apenas de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Além disso, determina que os resultados sejam encaminhados ao Senado e à Câmara dos Deputados até o dia 31 de maio de cada exercício.

O texto original é de autoria do ex-senador Gerson Camata (PMDB-ES), com relatoria na CMA a cargo do senador Wilson Santiago (PMDB-PB). A comissão vai examinar a matéria em decisão terminativa , o que deve resultar no seu encaminhamento diretamente à Câmara dos Deputados, caso seja aprovada e não haja recurso.

Em sua análise, Wilson Santiago observa que o TCU já dispõe de competência para realizar avaliações nas agências, de forma autônoma ou a pedido do Congresso. Porém, conforme destaca, o projeto inova ao estabelecer que as auditorias sejam anuais. Para o relator, as agências devem se aperfeiçoar a partir da implantação das recomendações regulares do TCU e do monitoramento anual das medidas. Ele observa, no entanto, que será necessário tempo para que os efeitos sejam plenamente observados.

As modificações no texto acolhidas na CCJ foram sugeridas pelo então relator, Tasso Jereissati, outro parlamentar que já deixou a Casa. Um dos objetivos foi eliminar a hipótese de que as auditorias abrangessem todos os atos praticados pelos dirigentes das agências, além dos que se relacionam à gestão das receitas e despesas. Foi também de Tasso a orientação para que os resultados sejam encaminhados ao Congresso, pois cabe ao Legislativo o poder original de fiscalizar o Executivo. De acordo com o ex-senador, a proposta seria inconstitucional sem essas correções.

Gorette Brandão / Agência Senado