RESENHA: Políticas Públicas: Um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de Políticas Públicas no Brasil.

Falar de Políticas Públicas no
Brasil, no presente ano, é de suma
importância, haja vista que, o ano
de 2009 foi destinado aos estudos
no campo da Gestão Pública.
Portanto, a área ganhará relevantes
contribuições, pois o foco das
pesquisas, nesse ano, se limitará
na área da Política Brasileira e sua
Gestão.
Todavia, para se discutir sobre
Políticas Públicas no Brasil é
necessário compreender sobre
questões inerentes ao processo de
percepção, formulação, implantação
e análise dos resultados das
políticas adotadas no decorrer da
construção da história político-
econômica brasileira e seu
processo de desenvolvimento na
construção de um Estado
capitalista.
Se for feito um recorte histórico,
especificamente o período que vai
dos anos 1930 até os anos 2000,
nota-se a atuação direta do Estado
na construção de um Estado forte,
consolidado e centrado nas suas
forças. Contudo, o que a história
revela é a atuação de um Estado
como “agente do desenvolvimento”
ou a “locomotiva” do
desenvolvimento. Partindo do
pensamento de Sachs (1969) ,
sobre a atuação do Estado e o
sistema capitalista em países
subdesenvolvidos, “enquanto nas
economias desenvolvidas a
intervenção do Estado pode ser
orientada para a “regulação do
mercado” ou para o “aumento da
produção”, nos países
subdesenvolvidos vai assumir
também a função de promotora da
“expansão da acumulação do
capital”“, compreende-se porque
no Brasil se têm uma atuação
direta do Estado na sociedade civil
e econômica.
Ao mesmo tempo em que o Estado
assume a posição de fomentador
de uma sociedade democrática e
socialmente igualitária, a história
não deixa de revelar os fracassos
que foram ocorrendo na
administração política brasileira. O
próprio fomentador do
desenvolvimento foi também, em
um outro momento com a crise
financeira (por volta da década de
1970), o financiador do seu
fracasso como agente
regulamentador da economia e da
sociedade. O que permitiu que o
próprio governo enfraquecesse as
políticas que contribuiriam, além
da gestão, para o fortalecimento e
concretização de medidas adotadas
no decorrer do processo de
desenvolvimento, democratização e
institucionalização do capitalismo,
ou seja, no enfraquecimento das
Políticas Públicas.
E é nesse contexto que o texto de
Klaus Frey serve como reflexão,
além da contribuição teórica, para
o debate sobre Políticas Públicas
em países subdesenvolvidos,
especialmente o Brasil. Klaus Frey
é Doutor em Ciências sociais pela
Universidade de Konstanz,
Alemanha, e como cientista
político, contribui com os estudos
sobre política.
Seu texto - Políticas Públicas: Um
debate conceitual e reflexões
referentes à prática da análise de
Políticas Públicas no Brasil - é uma
revisão de um de seus capítulos e
ampliação de sua tese de
doutorado sobre as políticas
ambientais em dois municípios
brasileiros. Todavia, o autor
contribui para fundamentação
teórica no campo, além de permitir
uma análise conceitual, sobre a
gestão municipal e as questões
sobre política e políticas públicas.
Servindo como base teórica para os
analistas de Políticas Públicas, cuja
área ganhou espaço e importância
nas últimas décadas dentro das
ciências política e administrativa, é
mister ressaltar que o autor traz
em sua análise conceitos básicos
da análise de Políticas Públicas,
como também as contribuições das
abordagens do “neo-
institucionalismo” e da “análise de
estilos políticos” para o campo de
investigação da ciência política.
Para os que se aventura pelo
campo da gestão pública, o texto
de Klaus Frey é um excelente
referencial para um projeto de
pesquisa na área, pois revela quais
são os pontos importantes e que
devem ser abortados para o
sucesso de uma crítica, sugestão
ou análise de uma política pública.
A investigação em países
subdesenvolvidos, se dar pelas
implicações da abordagem no
contexto político-administrativo,
pois esses são caracterizados como
democracias delegativas ou regimes
neopatrimoniais (instituições
democráticas frágeis e coexistência
de comportamento político-
administrativo modernos e
tradicionais), como afirma Frey.
Conforme o problema de
investigação levantado, a ciência
política faz seus questionamentos
sob três abordagens, a saber: (1)
Questionamento Clássico (ordem
Política) – qual é o melhor Estado,
segundo Aristóteles e Platão -; (2)
Questionamento Político – análise
das forças políticas cruciais no
processo decisório-; (3)
Investigação voltada para o
resultado que o sistema político
vem produzindo – Aqui é onde se
dar à análise de campos
específicos das políticas públicas-;
Frey ao contextualizar as premissas
da política, deixa claro que sua
intenção não é a ampliação sobre
planos, programas e projetos
desenvolvidos e implantados pelas
políticas públicas, pois se fosse
mais um texto analítico pouco iria
contribuir nas melhorias do
resultado das políticas públicas,
ora geralmente esses tipos de
texto geralmente apontam as
falhas e pouco dá sugestões de
melhorias embasadas em teorias.
Dessa forma Frey nos familiariza
com a “Policy analysis” e suas
“ramificações”, ou seja, seus
conceitos, os quais são
considerados de fundamental
importância tanto para a
compreensão de políticas públicas
quanto para a estruturação de um
processo de pesquisa com case.
Cada conceito está ligado às três
abordagens da ciência política, são
elas:
Polity – ordem do sistema político –
conteúdo da política;
Politics – Processos políticos de
caráter conflituoso;
Policy – configuração dos
programas políticos;
Essas dimensões da política, ora
dependente ora independente, são
entrelaçadas e se influenciam
mutuamente. E, tanto para os
gestores públicos quanto para os
analistas de políticas públicas, são
definições importantes para o
entendimento de como é o
processo político.
Klaus Frey também trás conceitos
que determinam as ações e
comportamento dos atores
políticos, a saber: “Policy networks”
– interações das diferentes
instituições e grupos tanto do
executivo, do legislativo como da
sociedade na gênese e na
implantação de uma determinada
“policy”-; “Policy arena” - processo
de conflito e de consenso dentro
das diversas áreas da política, as
quais podem ser distinguidas de
acordo com seu caráter
distributivo, redistributivo,
regulatório ou construtivo -; “Policy
cicle” – como as redes e as arenas
das políticas setoriais podem sofrer
modificações no decorrer dos
processos de elaboração e
implementação das políticas, é de
fundamental importância ter-se em
conta o caráter dinâmico ou a
complexidade temporal dos
processos-administrativos;
Com a devida explanação, Frey
explica e levanta a questão das
políticas públicas no contexto
local, que após a constituição de
1988, há uma autonomia por parte
dos municípios em instituírem suas
políticas públicas. Dessa forma o
neo-institucionalismo salienta a
importância do fator institucional
para a explicação de
acontecimentos políticos concretos,
remetendo não somente às
limitações de racionalidade do
processo de decisão como
conseqüência de uma falta ou de
um excesso de informações, mas
salienta a existência de regras
gerais e entendimentos
fundamentais que prevalecem em
cada sociedade e que exerceriam
uma influência que decisiva sobre
as interpretações e o próprio agir
das pessoas, ou seja, a atuação do
poder local na construção de
políticas que garantam a
cidadania, economia e uma
sociedade civil desenvolvida e mais
igualitária.
Conduto, Klaus Frey nos apresenta
uma última análise para a questão
de políticas públicas, onde os
conteúdos da política determinam
os processos políticos, contribuindo
não apenas para o fortalecimento
da abordagem institucionalista –
que tem uma importante influencia
sobre o sucesso das políticas
públicas - como também permite
que os aspectos do “como” da
política (politics) sejam analisados
para um melhor entendimento do
processo político. Surge então a
vertente “análise dos estilos
políticos”.
Portanto, para uma pesquisa no
campo sobre as políticas públicas
cabe ao pesquisador não apenas
esta analisando a dimensão dos
resultados dos programas políticos,
mas questionar toda a dinâmica do
sistema político, sua estrutura,
gestões, programas bem como a
própria sociedade civil e
econômica, pois dessa forma haver
um trabalho embasado e que
contribua de forma eficiente para
programas e políticas públicas que
devam ser eficazes com caráter
efetivo que permita
desenvolvimento para a região.

Autora: Lara Pirajá