Cumprimento do superávit primário evita pressão inflacionária Secretário do Tesouro afirma que o resultado do 1º quadrimestre é muito importante para que o Brasil continue tendo a melhor política fiscal

Resultado do Quadrimestre está 77% acima da meta prevista
Para o ano, a meta é de R$ 81,7 bilhões

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, apresentou na tarde desta quarta-feira (15/06), avaliação do cumprimento das metas fiscais no 1º quadrimestre de 2011. No período, o resultado foi de R$ 40,7 bilhões, o que já ultrapassa a metade do previsto para todo o ano de 2011 (R$ 81,7 bilhões). A meta para o acumulado de janeiro a abril era de R$ 22,7 bilhões.

“Estamos R$ 17 bilhões acima da meta do primeiro quadrimestre, ou seja, 77% acima do previsto. É um resultado muito importante para que o Brasil continue tendo a melhor política fiscal”, disse, em audiência na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) da Câmara dos Deputados.

O secretário comentou também o resultado da previdência social. Em 2010, o déficit previdenciário chegou a 1,2% do PIB (R$ 182 bilhões de arrecadação) e, em 2009, o resultado alcançou 1,3% do PIB (R$ 212 bilhões de arrecadação). “O déficit voltou ao seu caminho de queda e isso é muito importante para a estabilidade fiscal”, afirmou.

Em relação aos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o secretário ressaltou que os investimentos estão crescendo e que os gastos de custeio estão reduzindo. Em 2011, até abril, já foram investidos R$ 7,5 bilhões, 39% a mais quando comparado com o mesmo período do ano passado, quando foram aplicados R$ 5,4 bilhões.

O secretário também defendeu os repasses da União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo ele, as operações são importantes para que o Banco possa manter o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI).

"Uma das coisas mais importantes é crescer sem pressão inflacionária. Por isso, o PSI é importante. Ele permite que os bens de capital cresçam. Se não tivermos condição de termos a indústria, agricultura e serviços com capacidade instalada na frente da demanda, vamos ter pressão inflacionária”, disse o secretário aos parlamentares.

Restos a pagar

O secretário comentou os prazos limites para que Estados e Municípios possam desbloquear os saldos de restos a pagar dos orçamentos dos anos 2007, 2008 e 2009. Ele lembrou que o prazo previsto em lei para empenho é de um ano. Em relação aos restos a pagar de 2010, Augustin destacou que os recursos só deixarão de ser válidos no fim desse ano.

Conforme a portaria publicada no dia 16 de maio, os entes que tivessem alguma medição de obras e serviços auferida até o dia 30 de abril de 2011 poderiam desbloquear os saldos de restos a pagar de 2007 a 2009 até o dia 31 de maio desse ano. No caso de obras e serviços executados em parceria com a União, por meio de transferências de recursos federais, referentes ao exercício de 2009, os Estados e municípios ainda terão até 31 de julho para desbloquear os recursos.

A estimativa do Tesouro Nacional é de que o cancelamento poderá ser de até R$ 10 bilhões de restos a pagar não processados nestes três anos.

CDS

O secretário comentou também o fato de que, pela primeira vez na história, o risco brasileiro está abaixo do risco dos Estados Unidos, a partir do Credit Default Swap (CDS). Segundo Augustín, a política fiscal praticada pelo governo permitiu que os investidores internacionais tivessem melhor percepção da economia brasileira.

“Essa é uma demonstração de que os resultados são reconhecidos no mercado. Estamos conseguindo cumprir as metas fiscais”, afirmou o secretário.


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